DOC. 241.1040.9238.9936

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo para o julgamento pelo tribunal do Júri sequer suscitada perante o e. Tribunal a quo. Supressão de instância.

Tendo em vista que a tese acerca do excesso de prazo para o julgamento pelo Tribunal do Júri sequer foi apresentada perante o e. Tribunal a quo, motivo pelo qual não foi apreciada no acórdão recorrido, fica esta Corte impedida de conhecer da questão, sob pena de indevida supressão de instância.

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