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DOC. 241.1040.9291.7960

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de traslado da cadeia de substabelecimento da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso. CPC, art. 544, § 1º. Súmula 115/STJ.

1 - É ônus exclusivo da parte agravante zelar pela formação do agravo de instrumento.

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