DOC. 241.1040.9298.9878

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Manifestação sobre preliminar suscitada em apelação. Pronunciamento. Ausência. Violação 535, II, do CPC. Ocorrência.

1 - Imperioso o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração quando o Tribunal a quo deixa de se manifestar sobre preliminar de decadência, bem como matéria relevante para a resolução da controvérsia.

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