DOC. 241.1040.9322.2618

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Dano moral. Abordagem de cliente suspeito de furto. Acusação infundada. Revista no estabelecimento comercial por policiais. Valor arbitrado modestamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

1 - Não caracteriza enriquecimento ilícito valor arbitrado modestamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, para pessoa submetida a revista por policiais militares em situação vexatória e constrangedora em estabelecimento comercial.

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