DOC. 241.1040.9344.1246

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação e tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Preparação. Via eleita inadequada. Análise de fatos e provas. Liberdade provisória. Vedação legal. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A análise do flagrante preparado implica revolvimento fático probatório, peculiar ao processo de conhecimento, impossível na via estreita do habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, marcado por cognição sumária e rito célere.

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