DOC. 241.1040.9381.4185

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não configurado. Legalidade do título reconhecida pelo tribunal de origem. Incidência da súmula 07/STJ. Decisão agravada mantida. Recurso improvido.

1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o magistrado entender que estão presentes os documentos necessários e suficientes para a apreciação da controvérsia.

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