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DOC. 241.1050.5559.6473

STJ. Processo civil. Execução fundada em título judicial. Negada a executividade ao título extrajudicial, já não há vez para o ajuizamento de outra execução com suporte nele; diversamente se dá na hipótese em que a sentença não transitou em julgado, mas servirá de título executivo para nova execução tão logo venha a se tornar definitiva. Embargos de divergência não conhecidos.

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