STJ. Processual civil. Ação de indenização. Valor da causa. Danos morais. Valor mínimo razoável. Aplicação moderada. CPC, art. 258.
1 - Em ação em que é pleiteada indenização por danos morais, é admissível que o valor da causa seja estimado com base no quantum mínimo razoável à pretensão do demandante, utilizando-se critério moderado de aplicação do disposto no CPC, art. 258.
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