DOC. 241.1050.5798.4747

STJ. Embargos de declaração. Provimento parcial ao pleito da autora. Sucumbência recíproca. Explicitação.

1 - Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ.

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