DOC. 241.1051.2234.0517

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória concedida pelo STF. Perda de objeto. Writ prejudicado.

1 - Deferida medida liminar pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 101.052/SP, concedendo liberdade provisória ao paciente, resta sem objeto o presente writ, impetrado com o mesmo fim.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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