DOC. 241.1060.8577.9219

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado, formação de quadrilha e uso de substância entorpecente. Crime de autoria coletiva. Desnecessidade de individualização da conduta de cada acusado. Inépcia da denúncia afastada. Excesso de prazo para a formação de culpa. Processo em fase de alegações finais. Instrução criminal encerrada. Aplicação da súmula 52/STJ. Liberdade provisória. Ausência das hipóteses autorizadoras da custódia preventiva. Constrangimento ilegal configurado. Ordem parcialmente concedida.

1 - Nos crimes de autoria coletiva admite-se o recebimento da denúncia sem que haja uma descrição pormenorizada da conduta de cada agente. Precedentes do STJ.

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