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DOC. 241.1060.8853.7373

STJ. Processual civil. Ausência de procuração do advogado que substabeleceu poderes ao patrono que subscreveu o agravo de instrumento.

1 - Com efeito, esta Corte, no julgamento dos Embargos de Divergência 1.056.295, de relatoria da e. Min. Eliana Calmon, sedimentou o entendimento jurisprudencial no sentido de que a ausência da procuração ou do substabelecimento outorgado ao advogado que substabeleceu poderes ao patrono que subscreveu o agravo de instrumento inviabiliza o exame da representação processual.

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