STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro. Prática por organização criminosa integrada por policiais civis. Decreto de prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade em concreto da ação delituosa. Segregação cautelar justificada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Precedentes do STJ. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
1 - A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada em fatos concretos que demonstrem a presença dos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, sob pena de antecipar reprimenda a ser cumprida no caso de eventual condenação.
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