STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial de decisão monocrática. Ausência de interposição de agravo interno perante o tribunal local. Não esgotamento da instância a quo. Desprovimento.
I - Para o aviamento de recurso especial exige-se o esgotamento da instância a quo, o que não acontece quando prolatada mera decisão singular do relator, ainda sujeita ao crivo do colegiado respectivo, mediante agravo regimental não interposto pela parte. Precedentes do STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito