DOC. 241.1060.9376.0323

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotraficância e associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo prejudicada. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Liberdade provisória. Reiteração de pedido já apreciado por esta corte. Parecer do MPf pelo conhecimento parcial do writ e, nessa parte, pela denegação da ordem. Habeas corpus não conhecido.

1 - Prejudicada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, uma vez que esta se encontra encerrada. Inteligência da Súmula 52/STJ.

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