STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional do tribunal de origem. Não ocorrência. Nulidade sem demonstração de prejuízo. Descabimento. Decisão mantida.
1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o processado evidencia que a improcedência da ação rescisória resultou da observância de que a fundamentação adotada na ação ordinária, à época, era objeto de várias divergências.
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