DOC. 241.1060.9822.6203

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Não contemplados no título executivo. Exclusão do valor. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pela agravante, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.

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