DOC. 241.1060.9981.4814

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário e processo civil. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao de cujus. Não comprovada. Reexame de prova. Impossibilidade. Enunciado 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovado. Agravo improvido.

1 - O exame acerca do direito da genitora à percepção de pensão por morte e da existência de dependência econômica ensejaria inevitável reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado na estreita via do recurso especial, conforme o óbice imposto pelo verbete sumular 7/STJ.

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