DOC. 241.1071.1456.9704

STJ. Direito empresarial. Agravo interno no recurso especial. Sociedade anônima. Ação de responsabilidade civil contra acionistas controladores. Abuso de poder. Lei 6.404/76, art. 159. Aplicação analógica. Prejuízos causados ao patrimônio da sociedade. Prejuízos indiretos aos sócios. Ilegitimidade ativa. Agravo interno improvido.

1 - « 1. Aplica-se, por analogia, a norma da Lei 6.404/76, art. 159 (Lei das Sociedades Anônimas) à ação de responsabilidade civil contra os acionistas controladores da companhia por danos decorrentes de abuso de poder.

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