DOC. 241.1081.0116.4176

STJ. Agravo interno. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência. Excesso de prazo. Ocorrência. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Argumentos relacionados com a natureza e gravidade do crime, tomadas em abstrato, não constituem fundamentação idônea, capaz de autorizar a custódia preventiva, pois não evidenciam, per se, a necessidade da segregação provisória, que deve estar assentada na demonstração objetiva e concreta, sobretudo atual, do periculum libertatis. Precedentes.

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