DOC. 241.1081.0132.8958

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo circunstanciado. Instrução criminal. Excesso de prazo. Superveniência de sentença. Questão prejudicada. Liberdade provisória. Indeferimento. Fundamentação. Pressupostos da prisão preventiva. Pretensão. Aguardar julgamento em liberdade. Descabimento.

1 - A superveniência de sentença torna prejudicada a alegação de excesso de prazo no encerramento da instrução criminal, nos termos da Súmula 52/STJ.

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