DOC. 241.1081.0311.8320

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Falta de fundamentação. Vedação legal. Gravidade do crime. Hediondez. Motivação insuficiente. Atividade lícita. Inexigência. Pequena quantidade de droga. Ordem concedida.

1 - Hipótese em que o Juiz a quo indeferiu a liberdade provisória da paciente tão somente por se tratar de tráfico de drogas, crime grave e equiparado a hediondo, ressaltando que ela não comprovou atividade lícita e que se trata de «considerável quantidade de drogas". O Tribunal de origem, de sua parte, preservou a decisão primeva amparado na vedação legal contida na Lei 11.343/06, art. 44.

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