DOC. 241.1081.0334.6995

STJ. Embargos de declaração. Fungibilidade. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Dano moral reconhecido pela instância ordinária. Valor arbitrado moderadamente. Agravo regimental não provido.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dada a pretensão de reforma da decisão singular que julgou, no agravo de instrumento, o recurso especial.

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