STJ. Habeas corpus. Tentativa de furto. Crime de bagatela. Aparelho celular avaliado em sessenta reais. Coação ilegal. Ordem concedida.
1 - O Direito Penal não deve importar-se com bagatelas, que não causam tensão à sociedade. O princípio da insignificância vem sendo largamente aplicado, em especial por ser o Direito Penal fragmentário.
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