STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Razoabilidade. Necessidade de expedição de precatórias. Superveniência de pronúncia. Súmula 21/STJ. Recurso em sentido estrito. Regular tramitação do feito. Ausência de desídia do estado-Juiz. Coação não verificada.
1 - Sobrevindo a decisão de pronúncia, resta superado eventual constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, à luz do Súmula 21 deste STJ, sobretudo quando não evidenciada desídia da autoridade judiciária na condução do feito, cujo alongamento ocorreu por conta da necessidade de se expedir cartas precatórias para a colheita da prova oral.
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