STJ. Habeas corpus. Lesões corporais. Dosimetria. Possibilidade de compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão. Regime prisional. Aplicação da súmula 269 desta corte.
1 - A Sexta Turma desta Corte orienta-se no sentido de permitir a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
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