DOC. 241.1081.0523.1432

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Reconhecimento pessoal do acusado. Regularidade. Dosimetria da penal. Terceira fase. Duas majorantes. Aumento da pena em 2/5. Motivação concreta indicando a necessidade da exasperação. Pena-Base fixada no mínimo legal. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito. Súmula 718/STF e Súmula 719/STF.

1 - A jurisprudência desta Corte é remansosa no sentido de que a inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal não configura nulidade, notadamente quando realizado com segurança pelas vítimas em juízo, sob o crivo do contraditório, e a sentença vem amparada em outros elementos de prova.

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