STJ. Habeas corpus. Homicídio. Pedido de trancamento da ação penal, por falta de justa causa. Alegação de que a vítima teria cometido suicídio. Impossibilidade. Ordem denegada.
1 - O trancamento de ação penal, em tema de «habeas corpus», é medida excepcional, viável somente se o fato for atípico, se estiver extinta a punibilidade ou se não existirem indícios de autoria e materialidade.
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