STJ. Processual civil. Acórdão proferido sob fundamento exclusivamente constitucional. Recurso especial. Não cabimento.
1 - No âmbito deste Sodalício, descabe conhecer de recurso especial interposto contra acórdão recorrido baseado unicamente em fundamento constitucional, ex vi do disposto no CF/88, art. 105, III.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito