STJ. Conflito negativo de competência. Crime cometido, em tese, por empregado da caixa econômica federal, no exercício de suas funções, em detrimento de patrimônio da União. Competência da Justiça Federal.
1 - Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público por equiparação, no exercício de suas funções, sobretudo quando em detrimento do patrimônio da União.
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