DOC. 241.1081.0889.8351

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC. Ausência de ofensa. Culpa. Comprovação. Súmula 7/STJ. Dano moral. Indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão no STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Considera-se improcedente a argüição de ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.

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