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DOC. 241.1090.3147.1476

STJ. Processual civil. Recurso especial. Alegação de vícios existentes na sentença. Não ocorrência de afronta aos CPC, art. 165 e CPC art. 458.

1 - Analisando-se minuciosamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para afastar a alegada existência de vícios na sentença (relatório sucinto e contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva), verifica-se que o não provimento ao apelo não configura ofensa aos CPC, art. 165 e CPC art. 458.

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