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DOC. 241.1090.3167.3700

STJ. Embargos de declaração. Contrato de financiamento. Título de crédito. Erro material.

1 - Anula-se a decisão proferida no agravo de instrumento, bem como o acórdão do agravo regimental, por ausência de peças essenciais ao conhecimento do agravo, em manifesto erro material.

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