STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e coação no curso do processo. Condenação à pena total de 21 anos de reclusão. Apelação criminal interposta em 22.12.2008. Demora injustificada no julgamento do recurso. Parecer do MPf pela concessão parcial do writ. Ordem parcialmente concedida, apenas para determinar que o tribunal estadual designe data, dentro do prazo de 30 dias, para o julgamento do apelo, mantida a prisão do paciente.
1 - Fica evidente o excesso de prazo na apreciação da Apelação Criminal, porquanto interposta há mais dois anos, sem que qualquer justificativa fosse apresentada pelo Tribunal Estadual para a demora no seu julgamento. Precedentes do STJ.
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