DOC. 241.1090.3408.4801

STJ. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada em 19.05.10. Custódia cautelar suficientemente justificada. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ameaças as testemunhas. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta, praticada em via pública, e pelo envolvimento com a criminalidade. Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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