DOC. 241.1120.1716.2288

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Debêntures da eletrobrás. Recusa do magistrado. Possibilidade. Incerteza e iliquidez. Reanálise. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - A execução se opera em prol do exequente e visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade que se encontrava antes do inadimplemento. Por conseguinte, o princípio da economicidade não pode propiciar que a execução se realize por meios ineficientes à solução do crédito exeqüendo.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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