DOC. 241.1120.1859.2401

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotraficância e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva em 24.03.2010. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Participação ativa em complexa organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, especialmente crack. Periculosidade evidenciada. Alegação de condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Parecer do MPf pela concessão da ordem. Ordem denegada, no entanto.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do acusado, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.

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