STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Ausência de comprovação da data da prisão do paciente. Recurso em sentido estrito defensivo já julgado. Constrangimento ilegal não demonstrado. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.
1 - O Habeas Corpus deve vir instruído com todas as provas pré-constituídas do direito do paciente, eis que inadmissível dilação probatória.
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