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DOC. 241.1131.2236.0690

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Análise do conjunto fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à formação de litisconsórcio passivo necessário, pois, para tanto, é preciso reexaminar elementos fáticos (Súmula 7/STJ).

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