DOC. 241.1131.2265.6328

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Associação para o tráfico de drogas. Prisão processual. Necessidade da medida para interrupção da atividade delituosa. Segregação cautelar sobejamente fundamentada, na hipótese. Ordem denegada.

1 - Paciente que supostamente participava de grupo que estaria praticando tráfico de drogas, sobretudo crack, na comunidade Pilar, no bairro do Brum, Pina e Nova Descoberta, em Recife/PE, bem assim em Águas Compridas, na vizinha cidade de Olinda.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).