STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e preservação da Lei penal. Alusão ao fato de o paciente ter permanecido foragido por quase oito anos e também ser apontado como líder de quadrilha responsável por homicídios, tráfico de drogas, porte de armas, roubos, estupros e falsificação de documentos.
1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.
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