DOC. 241.1131.2331.8123

STJ. Recurso especial. Homicídio qualificado. Conselho de sentença. Condenação. Decisão confirmada em sede de apelação. Pleito de novo julgamento. Alegação de contrariedade à prova dos autos. Reexame do contexto fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Observa-se que a Corte de origem, ao julgar a apelação interposta pela defesa, demonstrou de forma fundamentada que o veredicto popular não se revela incoerente ou contrário à prova dos autos.

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