STJ. Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Reiteração criminosa. Acusado que responde a três processos por homicídio. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
I - Explicitado na denúncia e ressaltado no decreto prisional que o paciente já praticou outros delitos de homicídio, estando, por esta razão, respondendo a três ações penais no Estado de Pernambuco, sendo certo, ainda, que sua prisão foi determinada em outro feito, antes mesmo de exarado o decreto prisional que se pretende cassar na presente impetração, evidencia-se o cometimento reiterado de condutas criminosas, tornando necessária sua custódia provisória.
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