STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Inexistência. Embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado com aplicação de multa de 1%. Art. 538, parágrafo único, do CPC.
1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito