STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (art. 214, combinado com os arts. 224, «a», e 226, II, todos do CP). Alegado indeferimento de prova pericial. Exame não realizado ante a não localização da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - O indeferimento do pleito de produção de prova pericial não se confunde com a impossibilidade de sua realização.
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