DOC. 241.1131.2490.0927

STJ. Habeas corpus. Furto. Elevação da pena a título de reincidência. Existência de condenações diversas. Possibilidade. Compensação da reincidência com confissão espontânea. Cabimento.

1 - Havendo referência, nas decisões originárias, à extensa folha de antecedentes da acusada e à míngua de comprovação de sua inexistência pela defesa, impossível modificar as conclusões das instâncias precedentes quanto ao patamar estabelecido para o aumento da pena. 2. A orientação proclamada nesta Corte é no sentido de se compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, pois as duas diretrizes envolvem diretamente a personalidade do agente.

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