STJ. Habeas corpus. Paciente condenado a 63 anos de reclusão, em regime fechado, e multa, pela prática dos crimes de extorsão mediante sequestro qualificada, latrocínio, formação de quadrilha, falsificação de documento público e uso de documento falso. Penas-Bases fixadas acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias desfavoráveis ao paciente. Reincidência, antecedentes criminais, conduta incompatível, réu foragido da justiça). Ordem denegada.
1 - Encontram-se devidamente fundamentadas as penas-bases impostas ao paciente pelo Magistrado de primeiro grau, bem acima de seu mínimo legal, em razão da presença de circunstâncias negativas apresentadas pelo paciente (reincidência, antecedentes criminais, conduta incompatível com o convívio social, paciente foragido da Justiça).
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