DOC. 241.1131.2630.7166

STJ. Habeas corpus. Nulidade decorrente do transcurso de apenas dois dias entre a citação e a realização do interrogatório. Improcedência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Na linha da jurisprudência desta Corte e também do Supremo Tribunal Federal, não há falar em constrangimento ilegal em razão de o interrogatório ter sido realizado apenas dois dias após a citação do paciente.

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