DOC. 241.1131.2637.9587

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Quadrilha. Roubo qualificado. Prisão cautelar. Requisitos. Excesso de prazo. Tese não analisada na corte local. Supressão de instância. Writ não conhecido.

I - Sobressai a incompetência deste STJ para a análise da impetração, quando a matéria de fundo, repisada neste mandamus, não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.

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