STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque. Dano moral caracterizado.
1 - A jurisprudência desta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a instituição bancária tem o dever de reparação dos danos morais pela devolução de cheque, sem justa causa, nos termos da Súmula 388 desta Corte Superior que estabelece: «A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.»
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